STJ Mar23- Absolvição em crime de incêndio – Prova testemunha não é suficiente para a …
No entanto, prescindível no caso concreto a juntada de laudo pericial demonstrativo da causa do incêndio, na medida em que a prova oral colhida, …
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STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade | Jusbrasil
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