Sociedade dos Engenheiros de Proteção Contra Incêndios

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconhece inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio …

SFPE Brasil 18 de fevereiro de 2023

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconhece inconstitucionalidade da Taxa de Incêndio e desobriga contribuinte a pagar. Advogado campista, Carlos …

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Incêndio destrói casa na Baixada Campista – Campos 24 Horas | Seu Jornal Online.

Um incêndio, na noite desta quinta-feira (11), destruiu uma casa na localidade do Braga, na Baixada Campista. Ninguém ficou ferido, houve apenas …

SFPE Brasil 12 de abril de 2024

TJ reconhece inconstitucionalidade de taxa de incêndio do Rio – Consultor Jurídico

O serviço público de prevenção e combate a incêndios deve ser remunerado por imposto, e não taxa. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito …

SFPE Brasil 24 de fevereiro de 2023

Municípios não podem cobrar taxas de prevenção e combate a incêndio e taxa de …

TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO. INADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL. Descabe introduzir no cenário tributário, como obrigação do contribuinte, taxa visando a …

SFPE Brasil 28 de outubro de 2022