Prevfogo controla incêndio na BR-319 (AM) — Ibama – Governo Federal
De acordo com o artigo 41 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é crime provocar incêndio em mata ou floresta. A pena prevista é de reclusão, …
Related Articles
Agricultor é multado em R$ 11 milhões por incêndio que devastou floresta em MG – DCM
O crime está previsto no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), que trata de causar incêndios em áreas florestais ou em qualquer tipo …
STF invalida lei de Goiás que criava crime de incêndio e reitera competência exclusiva da …
O artigo 250 do Código Penal prevê pena de três a seis anos para o crime de incêndio, enquanto o artigo 41 da Lei 9.605/1998 estipula de dois a quatro …
PGR aciona STF contra lei de Goiás que instituiu crime de incêndio – Evinis Talon
Hoje, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) já penaliza o incêndio criminoso com penas de três a seis anos de prisão e multa.
Provocar incêndio em mata ou floresta – Evinis Talon
Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena – reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo.
Corpo de Bombeiros debela 2.048 incêndios em vegetações em 2024
A principal causa desses incêndios é a prática ilegal de limpeza de terrenos com fogo. Essa atividade configura crime ambiental (Lei Nº 9.605/1998), …
