Governo deve propor até seis anos de prisão para quem provocar incêndio florestal
Projeto de lei é tentativa de endurecer legislação e coibir fogos criminosos; CNN teve acesso ao texto previsto para ser apresentado nesta …
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Hoje, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) já penaliza o incêndio criminoso com penas de três a seis anos de prisão e multa.
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