EVITE INCÊNDIOS | UAM_Oficial – Usina Alta Mogiana
PROVOCAR INCÊNDIO É CRIME E PODE PROVOCAR PRISÃO E MULTA! Está no artigo 250 do Código Penal: Causar Incêndio, expondo ao perigo a vida, a …
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15.1.Nota Prévia Sobre os Crimes Contra a Incolumidade Pública – Direito Penal – Vol. 4 – Ed. 2022
Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
Guarda Municipal combate de incêndio em vegetação próximo ao Parque da Lajinha | Notícias
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