Defesa Civil e PGE-RJ divulgam nota de esclarecimento sobre taxa de incêndio – O Dia
A cobrança da Taxa de Incêndio foi considerada constitucional, por mais de uma vez, em 2021 e 2022, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do …
A cobrança da Taxa de Incêndio foi considerada constitucional, por mais de uma vez, em 2021 e 2022, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do …